28 Mar 2019 20:37
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<p>Uma decisão da Justiça Federal de Brasília mandou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz apoiou uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior. A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, depois de encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.</p>
<p>De acordo com o Televisão Em Portugal , a posse de Lula oferece traço pras investigações em curso e se trata de uma "questão complexa". Pra Catta Preta Neto, "no mínimo, em tese, repita-se, poderá assinalar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade". O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. De acordo com o advogado-geral da Combinação, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo fantástico, por causa de outro magistrado agora estaria cuidando do modo. Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho argumentou confiar que a decisão "será derrubada" e considerou que os oponentes do governo federal devem "parar de almejar oferecer golpes".</p>
<p>Segundo ele, quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", no entanto o STF (Supremo Tribunal Federal). Em outra frente, o PSB entrou nessa quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula pro comando da Residência Civil do governo Dilma Rousseff.</p>
<p>O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, Acesse seis Dicas Pra Elaborar Um Plano De Estudos E Passar Em Um Concurso Público como é causador da Lava Jato no Supremo. De acordo com a ação, a nomeação representou "ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido procedimento legal" e um desafio a integridade inerente do Judiciário. Para o PSB, houve desvio de finalidade na nomeação. No dia anterior, foi divulgada uma conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, pela qual ela citou que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro.</p>
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<p>Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de indispensabilidade". Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro. Em discurso duro, a petista comentou que o funcionamento da Justiça "tem que ser assentado em provas" e, sem nomear o teu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a nação brasileira com "inverdades".</p>
<p>Segundo ela, o país não poderá se tornar submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais". Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um "evento dramático" e uma "agressividade" não só contra presidente, mas também contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela reforçou inclusive até quando "a gritaria dos golpistas" não irão tirá-la do rumo ou "pôr o público de joelhos". Logo no começo da fala de Dilma, houve um começo de tumulto no momento em que o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma vergonha o que aconteceu ontem".</p>
<p>O parlamentar foi prontamente vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a cerimônia no Palácio do Planalto. Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento Proposta De Mestrado A Distância Em Gestão Pública acompanha o evento, contudo foi escoltado pela segurança presidencial de imediato, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou anteriormente a Folha que haveria uma "surpresinha" na posse.</p>